Assédio Moral

O assédio moral consiste na violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva, podendo ocorrer dentro ou fora da jornada de trabalho ou, ainda, em ambiente virtual. Manifesta-se por meio de gestos, palavras (orais ou escritas), comportamentos ou atitudes que exponham o(a) servidor(a), o(a) empregado(a) ou o(a) estagiário(a) ou o(a) terceirizado(a), individualmente ou em grupo, a situações humilhantes e constrangedoras, degradando o clima de trabalho e muitas vezes impactando a estabilidade emocional e física da vítima. A pessoa assediada integra, muitas vezes, algum grupo que já sofre discriminação social, tais como mulheres, pessoas com deficiência, pessoas idosas, negras, minorias étnicas, população LGBTQIAP+, dentre outros.

Assédio Sexual

O assédio sexual é crime e não deve ser tolerado. É definido por lei como o ato de constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. (Código Penal, art. 216-A). O assédio sexual pode se manifestar por meio de mensagens escritas, gestos, cantadas, piadas, insinuações, chantagens ou ameaças; ou seja, de maneira sutil ou explícita, não sendo o contato físico requisito para a configuração do assédio sexual, bastando que ocorra a perseguição indesejada.

Discriminação

Discriminação é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em sexo, gênero, idade, orientação sexual, deficiência, crença religiosa, convicção filosófica ou política, raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada (art. 1º, I, da Lei 12.288/2010). Além disso, a Convenção n° 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) compreende a discriminação como toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão.

Assédio Moral

– Privar a pessoa do acesso aos instrumentos necessários para realizar o seu trabalho;

– Sonegar informações necessárias à realização de suas tarefas ou fornecer informações que induzam ao erro;

– Não atribuir atividades à pessoa, deixando-a sem quaisquer tarefas a cumprir, provocando a sensação de inutilidade e de incompetência, ou colocando-a em uma situação humilhante frente aos colegas de trabalho;

– Contestar sistematicamente todas as suas decisões e criticar o seu trabalho de modo exagerado ou injusto, em especial na frente de outras pessoas;

– Entregar, de forma permanente, quantidade superior de tarefas comparativamente a seus colegas;

– Exigir a execução de tarefas urgentes de forma permanente e desnecessária;

– Atribuir, de propósito e com frequência, tarefas inferiores ou superiores, distintas das suas atribuições;

– Controlar a frequência e o tempo de utilização de banheiro;

– Pressionar para que não exerçam seus direitos estatutários ou trabalhistas;

– Dificultar ou impedir promoções ou o exercício de funções diferenciadas;

– Segregar a pessoa assediada no ambiente de trabalho, seja fisicamente, seja mediante recusa de comunicação;

– Agredir verbalmente, gritar, dirigir gestos de desprezo, ou ameaçar com outras formas de violência física e/ou emocional;

– Criticar a vida privada, as preferências ou as convicções pessoais ou políticas;

– Espalhar boatos ou fofocas a respeito da pessoa assediada, ou fazer piadas, procurando desmerecê-la ou constrangê-la perante seus superiores, colegas ou subordinados;

– Desconsiderar problemas de saúde ou recomendações médicas na distribuição de tarefas;

– Realizar um controle excessivo e desproporcional apenas sobre a pessoa assediada;

– Evitar a comunicação direta com a pessoa assediada, ocorrendo normalmente quando a comunicação se dá apenas por e-mail, bilhetes ou terceiros e outras formas indiretas de comunicação;

– Isolar a pessoa assediada de confraternizações, almoços e atividades realizadas em conjunto com os demais colegas;

– Fazer comentários indiscretos quando a pessoa falta ao serviço;

– Ameaçar a pessoa com violência física ou agredir fisicamente, ainda que de forma leve;

– Invadir a intimidade da pessoa, procedendo a escutas de ligações telefônicas, leituras de correspondências, mensagens em aplicativos ou e-mails;

– Ignorar a presença da pessoa;

– Atribuir tarefas vexatórias ou humilhantes à pessoa;

– Fazer insinuações ou afirmações de incompetência ou incapacidade da pessoa pelo fato de ser mulher;

– Questionar a sanidade mental da pessoa pelo fato de ser mulher;

– Apropriar-se das ideias de mulheres, sem dar–lhes os devidos créditos e reconhecimento;

– Interromper constantemente mulheres no ambiente de trabalho e/ou em atividades relacionadas ao trabalho;

– Tratar mulheres de forma infantilizada e/ou condescendente, com apresentação de explicações e/ou opiniões não solicitadas;

– Dificultar ou impedir que as gestantes compareçam a consultas médicas fora do ambiente de trabalho;

– Interferir no planejamento familiar das mulheres, sugerindo que não engravidem;

– Emitir críticas ao fato de a mulher ter engravidado;

– Desconsiderar recomendações médicas às gestantes na distribuição de tarefas;

– Desconsiderar sumária e repetitivamente a opinião técnica da mulher em sua área de conhecimento; e

– Proferir piadas de cunho sexista.

Assédio Sexual

– Conversas indesejáveis sobre sexo;

– Narração de piadas ou uso de expressões de conteúdo sexual;

– Contato físico não desejado;

– Solicitação de favores sexuais;

– Convites impertinentes;

– Pressão para participar de “encontros” e saídas;

– Exibicionismo;

– Criação de um ambiente pornográfico;

– Insinuações, explícitas ou veladas, de caráter sexual;

– Gestos ou palavras, escritas ou faladas, de caráter sexual;

– Promessas de tratamento diferenciado;

– Chantagem para permanência ou promoção no emprego;

– Ameaças, veladas ou explícitas, de represálias, como a de perder o emprego;

– Perturbação e ofensas;

– Comentários e observações insinuantes e comprometedoras sobre a aparência física ou sobre a personalidade da pessoa assediada;

– Contato físico não solicitado e além do formal, com intimidade não construída, como toques, beijos, carícias, tapas e abraços; e

– Insistência em qualquer um dos comportamentos anteriores, especialmente se houver uma relação de hierarquia ou diferença de gênero.

Discriminação

– Pagar salário menor a uma mulher que desempenhe as mesmas funções de um homem;

– Não contratar ou não promover uma pessoa em razão de sua cor, deficiência, idade, orientação sexual ou gênero;

– Ofender ou agredir em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero (homofobia e transfobia);

– Isolar ou excluir pessoas com deficiência de espaços sem acessibilidade;

– Não contratar, não promover, exonerar mulheres de cargos de chefia por motivos de gravidez ou licença maternidade; e

– Preterir pessoas devidamente qualificadas para o trabalho em razão de sua idade.

Assédio Moral Vertical

Ocorre quando há relação de hierarquia entre o(a) agressor(a) e o(a) assediado(a), podendo ser descendente ou ascendente.

Assédio Moral Horizontal

Ocorre quando o assédio é praticado entre pessoas de mesma hierarquia.

Assédio Moral Descendente

Ocorre quando o assédio é praticado por uma pessoa em posição hierárquica superior.

Assédio Moral Ascendente

Ocorre quando o assédio é praticado por uma pessoa em posição hierárquica inferior.

Assédio Moral Misto ou “Bullying Misto”

Ocorre quando, de forma coordenada, uma pessoa é assediada por superiores hierárquicos e por colegas de trabalho com os quais não possui relação de subordinação.

Assédio Moral Organizacional

Ocorre quando a organização incentiva e/ou tolera o assédio. Nesse caso, o propósito é atingir o(a) trabalhador(a) por meio de estratégias organizacionais de constrangimento, explícitas ou sutis, com o objetivo de melhorar a produtividade, reforçar o controle ou demonstrar poder. Caracteriza-se pelo processo contínuo de hostilidades, estruturado por meio da política organizacional ou gerencial, que tem como objetivo imediato aumentar a produtividade, diminuir custos, reforçar o controle ou excluir trabalhadores que a organização não deseja manter em seu quadro. Pode ser direcionado a todo o grupo ou a integrantes de determinado perfil (gestantes, por exemplo).

Cobrar compromisso e engajamento da alta administração

– Difundir as informações deste Guia para todos (as) os(as) servidores(as), empregados(as) e estagiários(as) e terceirizados(as) e propor ações de sensibilização, capacitação, prevenção e tratamento do assédio, garantindo os recursos necessários a essas atividades; e

– Apurar de forma célere as denúncias de assédio.

Incentivar as boas relações de trabalho nas organizações

– Promover um ambiente de trabalho solidário e cooperativo;

– Promover espaços de avaliação do clima organizacional e das relações sociais do órgão, entidade ou empresa; e

– Buscar meios de prover atendimento a servidores(as), empregados(as), estagiários(as), terceirizados(as) que apresentem mudanças de comportamento.

Promover capacitação e treinamento

– Ofertar capacitação continuada a servidores e gestores sobre violências de gênero, racismo e outras formas de discriminação;

– Realizar campanhas sistemáticas de sensibilização sobre estereótipos, microagressões, atitudes machistas cotidianas, comportamentos racistas e LGBTfóbicos, linguagem ofensiva, entre outros;

– Treinar as equipes de gestão de pessoas sobre acolhimento humanizado e sigiloso de pessoas vítimas de assédio e discriminação; e

– Treinar as equipes de ouvidoria sobre o protocolo de recebimento de denúncias e os respectivos encaminhamentos.