Apesar de as legislações nacionais que regem a Propriedade Intelectual (PI) possuírem alto grau de harmonização, cada país tem regras específicas e interpretações singulares que diferem daquelas aplicáveis em outras partes do mundo. O Brasil tem seu próprio conjunto peculiar de normas, que podem surpreender profissionais, inventores e titulares de patentes familiarizados com os sistemas de PI dos Estados Unidos, da Europa ou de países na Ásia. Esta página disponibiliza análises exclusivas e em tempo real de bases de dados oficiais sobre o Sistema Brasileiro de Patentes.

Licks Attorneys, um dos escritórios de advocacia mais ativos na área de patentes no Brasil, oferece aqui um levantamento independente e análises de dados feita por nossos especialistas em uma série de questões relacionadas ao cenário de patentes no país. Este site também fornecerá informações sobre os procedimentos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), bem como de outras fontes oficiais do Governo Brasileiro com relação à regulamentação de patentes.


Evolução legislativa: 185 anos de prazo de vigência contados da data da concessão da patente

De 1809 a 1971, contava-se o prazo de vigência de patentes de invenção a partir da data de concessão.

De 1971 a 1997, contava-se o prazo de vigência de patentes de invenção a partir da data de depósito.

De 1997 a 2021, contava-se o prazo de vigência de patentes de invenção a partir da data de depósito ou de concessão.


Uso do sistema de patentes por brasileiros

Sistema de patentes no Brasil: um breve panorama dos números do INPI

STF susta a aplicação do prazo de vigência de 10 anos contados da concessão para novas patentes relacionadas a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos e/ou materiais de uso em saúde.

O Ministro Dias Toffoli concedeu parcialmente antecipação de tutela, com efeitos imediatos, que afeta quase 13 mil pedidos pendentes de análise no Brasil. A decisão monocrática foi proferida após o adiamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5529, de 2016, que questiona o art. 40, parágrafo único da Lei de Propriedade Industrial, no dia 07 de abril.

Pedidos de patente de invenção de requerentes estrangeiros pendentes de exame no INPI que se qualificavam no dia 07/04 ao prazo de vigência de 10 anos a partir da data de concessão

Os 10 principais países com patentes de invenção válidas em sete áreas: prazo de 20 anos a partir do depósito v. 10 anos a partir da concessão

Os 15 principais titulares com patentes de invenção válidas em sete áreas: prazo de 20 anos a partir do depósito v. 10 anos a partir da concessão

Prazo de Vigência das Patentes no Brasil

O perfil de concessão de patentes pelo INPI mudou ao longo dos anos. Logo no início da entrada em vigor da Lei da Propriedade Industrial (LPI - 9279/96), quase 100% das patentes eram concedidas com vigência de 20 anos do depósito.

Com o passar dos anos, o perfil de concessão foi sendo alterado devido aos crescentes atrasos do INPI. Em fevereiro de 2013, o número de patentes concedidas com base no parágrafo único do artigo 40 da LPI tornou-se maior do que o de concessões com base no caput do artigo 40.

Apenas em julho de 2018 o INPI voltou a conceder mais patentes com vigência de 20 anos contados da data de depósito do que com vigência de 10 anos contados da data de concessão.

Patentes Vigentes Hoje, por Prazo de Concessão

Projeto de Combate ao Backlog – Exigência preliminar

O INPI iniciou seu Programa de Combate ao Backlog em agosto de 2019, visando reduzir em 80% o número de pedidos de patente de invenção com exame requerido e pendentes de decisão, em um prazo de 2 anos.

De acordo com o último infográfico publicado pelo INPI, o backlog passou de 149.912 pedidos para 85.017 pedidos  (20/10/2020).

Cerca de 20 mil pedidos (12% do backlog de 2019) ainda aguardam para entrarem no programa de exigência preliminar.

Resoluções 240/2019 e 241/2019

149.912 casos considerados como backlog
pelo INPI em 1º de agosto de 2019

Status dos 97.819 casos para os quais
a exigência preliminar foi emitida